Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TRT3 · Acórdão
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Ao empregado aposentado por invalidez é assegurada a manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa. O cancelamento do plano durante a suspensão contratual enseja a reparação por danos morais "in re ipsa".
à unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais ao importe de R$10.000,00 (dez mil reais); reduziu o valor arbitrado à condenação para R$55.000,00, com custas de R$1.100,00, pela reclamada, já pagas, podendo requerer a restituição do valor recolhido a maior
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Turma · TRT3
Composição: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (presidente); Lucas Vanucci Lins; Manoel Barbosa da Silva; Mauro Cesar Silva.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.