Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECUSO DO AUTOR - PLEITO DE COBRANÇA REFERENTE A CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO (ART. 586, CC) ENTRE PARTICULARES AUSÊNCIA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CONTRATO SEM ASSINATURA DA EMPRESA APELADA E DE TESTEMUNHAS FALTA DE PROVA DA TRANFERÊNCIA DO VALOR MUTUADO EM BENEFÍCIO DO REQUERIDO TRADIÇÃO REQUISITO ESSENCIAL DO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO - EXTRATO BANCÁRIO QUE NÃO INDICA O FAVORECIDO PELO SUPOSTO EMPRÉSTIMO - DOCUMENTOS UNILATERAIS QUE NÃO COMPROVAM A CONFORMAÇÃO DE VONTADES - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DO AUTOR - ART. 373, I, CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.