Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. ALEGA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PLEITEIA QUE SEJA DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. RECURSO DA AUTORA.IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS APÓS 30/03/2021, E DE FORMA SIMPLES RELATIVAMENTE AOS DESCONTOS EFETUADOS ANTERIORMENTE À REFERIDA DATA. OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608. RESTITUIÇÃO DA FORMA DOBRADA INTEIRAMENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA PARA FINS DE AFASTAR A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E APLICAR A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, DO STJ). RECURSOSCONHECIDOS.RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPOVII, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.