Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO IMPUGNADA QUE INDEFERIU LIMINAR. ACIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO MENSAL. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Diante de tamanho lapso temporal entre o acidente e o ajuizamento da ação, inexiste o periculum in mora a fim de conceder a tutela pretendida pela parte agravante. 2. Em respeito ao devido processo legal e demais princípios constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório, oportunizar a instrução do feito afigura-se medida necessária neste momento processual. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751216-83.2020.8.18.0000 - Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM - 1ª Câmara de Direito Público - Data 09/11/2022 )
Recurso conhecido e improvido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara de Direito Público · TJPI · presidente: Dioclécio Sousa da Silva
Composição: Dioclécio Sousa da Silva (presidente); Hilo de Almeida Sousa; Mário Basílio de Melo.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.