Apelação Cível 0023217-16.2015.8.17.2001

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame. 1. Embargos de Declaração opostos com o objetivo de rediscussão da matéria. II. Questão em discussão. 2. Verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão. III. Razões de decidir. 3. Não se identificaram vícios no acórdão, uma vez que todas as questões jurídicas foram enfrentadas de maneira suficiente e fundamentada pelo Órgão Julgador. 4. Tentativa do embargante de rediscutir o mérito da decisão pela via inadequada dos embargos declaratórios. IV. Dispositivo e tese. 5. Embargos de declaração rejeitados. Não configuradas omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado. - Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, I, II, e III; art. 1.025. - Jurisprudência relevante citada: STJ – Corte Especial, AgInt nos RE nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 544477/MG, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 14.12.2018. A C Ó R D Ã O

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores da 7ª Câmara Cível Especializada em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conforme relatório, votos e ementa que integram este acórdão

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.