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TJBA · Acórdão
8057262-45.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Bianca Almeida Ataide Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472-A) Apelado: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216-A) Apelante: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216-A) Apelado: Bianca Almeida Ataide Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8057262-45.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTES/APELADAS: BIANCA ALMEIDA ATAIDE e CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): ALEXANDRE PEIXOTO GOMES, TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR Advogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR, ALEXANDRE PEIXOTO GOMES ACORDÃO APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA PELA AUTORA. PREFACIAL. REJEITADA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL. NEGATIVA DE COBERTURA. INDICAÇÃO DE CIRURGIÃO-DENTISTA. ACIONADA. RECUSA INJUSTIFICADA. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO. IMPOSIÇÃO. SÚMULA NORMATIVA N. 11, DA ANS. INVIABILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS MATERIAIS E MÉTODOS UTILIZADOS PELO PROFISSIONAL PARA CURAR A DOENÇA. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL CARACTERIZADO. SOFRIMENTO E ANGÚSTIA DA SEGURADA. CONDENAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA ACIONADA DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em REJEITAR a PRELIMINAR, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da acionada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da acionante, pelas razões adiante expostas
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