Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PELA PARTE APELADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. FOI INDICADO NA DECISÃO COLEGIADA, DE FORMA ESPECÍFICA, QUE OS SEGUROS CANCELADOS SÃO AQUELES VINCULADOS AOS CARTÕES DE CRÉDITO, OU SEJA, OS QUE SE PRESTAM A EVENTUAL QUITAÇÃO DOS PLÁSTICOS. SOBRE OS SEGUROS DE VIDA SUSCITADOS PELO AUTOR INEXISTE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DA VIGÊNCIA E CANCELAMENTO UNILATERAL PELO BANCO ÔNUS MÍNIMO DO REQUERENTE. NÃO HÁ OFENSA À COISA JULGADA PORQUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INDICADO SE REFERE À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - DECISÃO DE MÉRITO QUE ESTÁ ATRELADA À SENTENÇA, ESTA COMBATIDA PELA APELAÇÃO CÍVEL ORA DISCUTIDA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NESTA VIA DE ACLARATÓRIOS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.
ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPOI, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.