Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR. DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO SEM COMUNICAÇÃO OU PRÉVIO AVISO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VALOR QUE ATENDE AOS PARÂMETROS E PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete de Marcelo Augusto Costa Campos
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.