Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
CÁLCULO HOMOLOGADO. TÍTULO EXECUTIVO. Incabível aplicar critérios de apuração das parcelas deferidas, em contrariedade ao título executivo e à legislação vigente. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos A Primeira Turma rejeitou a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conheceu dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, deu provimento parcial ao agravo do Executado, para determinar que, quando da retificação do cálculo homologado em relação ao 13º salário do ano de 2020, já determinada no r. julgado agravado, deve ser observado que devem ser deduzidos os valores pagos pelo Executado no curso do contrato de trabalho e no TRCT de id dec7db7 - Pág. 1 (f. 732 pdf), ou seja, a diferença deve implicar o recálculo da parcela à razão de 12/12 avos, deduzindo-se os valores pagos ao referido título. Nego provimento ao agravo de petição do Exequente. Custas, pelo Executado, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do inciso IV do artigo 789-A da CLT. Tomaram parte no julgamento as Exmas.: Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt (Relatora), Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto (Presidente) e Desembargadora Paula Oliveira Cantelli. Ausente, em virtude de férias regimentais, o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, sendo convocada para substituí-lo, a Exma. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt. Participou do julgamento, a Exma. representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 1º de abril de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 3 de abril de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 08 de abril de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO PATRICIO DE ALBUQUERQUE
preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos A Primeira Turma rejeitou a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conheceu dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, deu provimento parcial ao agravo do Executado, para determinar que, quando da retificação do cálculo homologado em relação ao 13º salário do ano de 2020, já determinada no r
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1ª Turma · TRT3
Composição: Emerson José Alves Lage (presidente); Adriana Goulart de Sena Orsini; Paula Oliveira Cantelli.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.