Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
EMPREGADO COMISSIONISTA. VENDAS A PRAZO. COMISSÕES SOBRE JUROS E DEMAIS ENCARGOS FINANCEIROS. O TST, quando do julgamento do IRR n. 57, firmou a seguinte tese de efeito vinculante: "As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário". A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Conheceu do recurso ordinário adesivo apresentado pela reclamada; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial para afastar a condenação a título de indenização por dano moral; vencido o Exmo. Juiz Convocado 2º Votante quanto ao tema: "INDENIZAÇÃO. GASTOS COM UNIFORME.", e ressalvado seu entendimento quanto à não limitação da liquidação aos valores postos na inicial. Reduziu o valor da condenação para R$195.000,00, fixando-se as custas no valor de R$3.900,00, autorizando-se a reclamada a requerer a devolução do excesso das custas processuais pagas, por seus próprios meios. BELO HORIZONTE/MG, 26 de setembro de 2025. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial para afastar a condenação a título de indenização por dano moral
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
10ª Turma · TRT3
Composição: Ricardo Marcelo Silva (presidente); Marcus Moura Ferreira; Ricardo Antônio Mohallem; Taisa Maria Macena de Lima.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.