Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÕES INDENIZATÓRIAS. DEBATE SOBRE INDEXAÇÃO E DIFERENÇAS DE VALORES NAS CONTAS INDIVIDUAIS DO PASEP SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PLEITO RECURSAL DE CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO RESSARCIMENTO DAS DIFERENÇAS DOS VALORES REFERENTES AS CONTAS DO PASEP ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO DO FUNDO FINANCEIRO NÃO VERIFICAÇÃO PROVA DE CRÉDITO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO BENEFICIÁRIO SENTENÇA MANTIDA - CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE. OS DESCONTOS MEDIANTE A RUBRICA PGTO RENDIMENTO FOPAG E PGTO RENDIMENTO C /C SE REFEREM AO PAGAMENTO DE RENDIMENTOS DO PASEP (P. 147/149), CUJOS CRÉDITOS SÃO REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO OU EM CONTA CORRENTE DO PRÓPRIO BENEFICIÁRIO, EM RAZÃO DO CONVÊNIO VIA PASEP/FOPAG.
ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.