Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TRT3 · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. O dano moral decorre de uma grave violação a direito de personalidade, de ato ilícito causador de mágoa ou ofensa à dignidade do indivíduo, devendo ser provado e estar relacionado à lesão perpetrada à esfera íntima do ofendido. Não se cogitando de lesão de tal ordem, é indevida a indenização vindicada. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da autora e deu parcial provimento ao apelo da reclamada para a) autorizar, em fase de liquidação, a expedição de ofício à CEF e ao INSS para apresentação do extrato de FGTS da autora e averiguação dos valores já depositados; b) determinar que sejam observados os parâmetros para atualização monetária dos créditos trabalhistas reconhecidos nesta ação na forma da fundamentação, parte integrante desta conclusão do julgado. BELO HORIZONTE/MG, 19 de fevereiro de 2025. JUDITH EUCHARES RICARDO DE ALBUQUERQUE Intimado(s) / Citado(s) - GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da autora e deu parcial provimento ao apelo da reclamada para a) autorizar, em fase de liquidação, a expedição de ofício à CEF e ao INSS para apresentação do extrato de FGTS da autora e averiguação dos valores já depositados
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Turma · TRT3
Composição: César Pereira da Silva Machado Júnior (presidente); Anemar Pereira Amaral; Jorge Berg de Mendonça; Maria Cristina Diniz Caixeta.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.