Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR. Tratando-se de execução que abrange parcelas vincendas, com a continuidade do contrato de trabalho nas mesmas condições, ou seja, exercendo a exequente a mesma função e fazendo jus às horas extras deferidas no comando exequendo, a liquidação e a execução persistem e a exequente, tão logo receber o crédito inerente ao período já discutido na liquidação (até maio/2018), poderá iniciar a liquidação/execução das parcelas vincendas a partir de junho/2018 em diante, não havendo se falar em preclusão e evitando-se, assim, tumulto processual.DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada em contraminuta e conheceu do agravo de petição interposto pela exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para, afastando a ordem de extinção da execução e arquivamento dos autos, determinar a continuidade da liquidação/execução em relação às parcelas vincendas devidas de junho/2018 em diante; custas de R$ 44,26, pelo executado. BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2024. CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para, afastando a ordem de extinção da execução e arquivamento dos autos, determinar a continuidade da liquidação/execução em relação às parcelas vincendas devidas de junho/2018 em diante
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
9ª Turma · TRT3
Composição: Maria Stela Álvares da Silva Campos (presidente); André Schmidt de Brito; Rodrigo Ribeiro Bueno; Weber Leite de Magalhães Pinto Filho.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.