Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. Em se tratando de terceirização de serviços entre particulares, a responsabilidade dos tomadores dos serviços pelo crédito trabalhista impõe-se diante do mero descumprimento das obrigações inerentes ao contrato de trabalho, por parte do empregador, conforme entendimento do art. 5-A, §5º, Lei 6.019/1974 incluído pela Lei n. 13.429/2017.
à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, bem como das contrarrazões
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7ª Turma · TRT3
Composição: Cristiana Maria Valadares Fenelon (presidente); Antônio Carlos Rodrigues Filho; Fernando César da Fonseca; Vicente de Paula Maciel Júnior.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.