Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
RECURSOS INOMINADOS DO DEMANDANTE E DO DEMANDADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DÉBITO NÃO RECONHECIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER OS RECURSOS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDADA MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDANTE, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete de Marta Suzana Lopes Vasconcelos
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.