Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU VÍCIO A SER SANADO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. NÃO CABIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.