Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, considerando se tratar de matéria há muito pacificada, procedo à análise direta do mérito, na forma facultada pelo art. 34, XIII, "c" do RISTJ, do conflito de competência para declarar competente o Juízo de Direito CONHEÇO da 2ª Vara Cível de Rio Largo – AL para a prática de quaisquer atos executivos e constritivos referentes à Reclamação Trabalhista nº 0000846-16.2018.5.19.0007. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de outubro de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA51026325 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 02/10/2025 15:11:39 Publicação no DJEN/CNJ de 06/10/2025. Código de Controle do Documento: 5c99c217-0d61-4b3f-a6de-ca99a76817ec
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O STJ CC 216.556 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.