Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA. O pressuposto para a declaração da prescrição intercorrente é a INÉRCIA do exequente, situação não evidenciada nestes autos. Sendo assim, merece provimento o presente agravo de petição, para afastar a prescrição intercorrente aplicada pelo d. juízo de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento da execução, conforme se entender de direito.ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento, para afastar a prescrição declarada e devolver os autos à vara de origem para prosseguimento da execução, como se entender de direito. Custas, na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 11 de fevereiro de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - JUDICE & VALERIO EDUCACIONAL LTDA - ME
no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento, para afastar a prescrição declarada e devolver os autos à vara de origem para prosseguimento da execução, como se entender de direito
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6ª Turma · TRT3
Composição: César Pereira da Silva Machado Júnior (presidente); Anemar Pereira Amaral; Jorge Berg de Mendonça; Maria Cristina Diniz Caixeta.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.