Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TRT3 · Acórdão
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Nenhum reparo merece a r. sentença que firmou o seu livre convencimento motivado no laudo pericial produzido nos autos, elaborado por profissional de confiança do Juízo, o qual constatou que o reclamante, no exercício das funções de técnico de enfermagem em unidade básica de saúde, atuava habitualmente em atividades de vacinação, pré-consulta, curativos, testes rápidos e administração de medicamentos, permanecendo exposto a agentes biológicos enquadráveis, em regra, na hipótese de insalubridade em grau médio prevista no Anexo 14 da NR-15, adicional que já lhe era regularmente pago. Embora o perito tenha apontado exposição em grau máximo durante dois períodos específicos - por aproximadamente seis meses no ano de 2021, quando o reclamante atuou na campanha de vacinação contra a COVID-19 na policlínica, e a partir de fevereiro de 2024 até a atualidade, em razão da realização de testes rápidos de COVID-19 em pacientes potencialmente infectados, situação apta a ensejar o adicional em grau máximo. Vistos os autos.
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 22 de julho de 2026, à unanimidade, em conhecer os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado; no mérito, sem divergência, em negar-lhes provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Turma · TRT3
Composição: Danilo Siqueira de Castro Faria (presidente); Marcelo Moura Ferreira; Milton Vasques Thibau de Almeida; Sabrina de Faria Fróes Leão.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.