Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO EM TRÂMITE COM DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO CONTRATO DE MÚTUO – ACÓRDÃO ANTERIOR QUE AUTORIZOU A EXTRAÇÃO DO MACIÇO FLORESTAL MEDIANTE DEPÓSITO DOS VALORES EM JUÍZO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – INCONFORMISMO COM O JULGADO – RECURSO DESPROVIDO. O vício da contradição mencionado no inciso I do art. 1.023, CPC, refere-se à existência de eventual(is) proposição(ões) inconciliável(is) no pronunciamento judicial. In casu, o recurso indica insatisfação com o resultado do julgamento, tanto que não há demonstração da efetiva contradição. Logo, o desprovimento é medida que se impõe.
ORESTAL MEDIANTE DEPÓSITO DOS VALORES EM JUÍZO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – INCONFORMISMO COM O JULGADO – RECURSO DESPROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.