TJMS · 23 órgãos julgadores

Secretarias, pauta e sustentação no TJMS

Câmaras, turmas, seções e órgão especial, com quem integra cada um, a secretaria, a pauta e as regras de sustentação oral e memoriais, como o TJMS publica. A composição muda: confira na fonte de cada órgão antes de uma sessão.

Tribunal Pleno

Presidente: Dorival Renato Pavan

Órgão Especial

Presidente: Dorival Renato Pavan

Competência: Atribuições delegadas pelo Pleno: ADI estadual, ações originárias contra autoridades com foro no TJ, incidentes de inconstitucionalidade e matéria administrativa (RITJMS).

Composição: Dorival Renato Pavan (presidente); Eduardo Machado Rocha (presidente); Carlos Eduardo Contar; Jairo Roberto de Quadros; João Maria Lós; José Ale Ahmad Netto; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Marcelo Câmara Rasslan; Marco André Nogueira Hanson; Nélio Stábile; Odemilson Roberto Castro Fassa; Paulo Alberto de Oliveira; Ruy Celso Barbosa Florence; Sérgio Fernandes Martins; Vilson Bertelli.

Secretaria: Órgão Especial

Telefone
(67) 3314-1628
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

1ª e 3ª Quarta-Feira do mês -14:00

Código do órgão no TJMS: 47; secretário(a) da sessão: Bel. Sérgio Getúlio - ramal 1628

Pauta e calendário · fonte: TJMS

Seção Especial Cível

Presidente: Amaury da Silva Kuklinski

Competência: Seção Especial Cível: IRDR, IAC e uniformização entre as Seções Cíveis (RITJMS).

Composição: Amaury da Silva Kuklinski (presidente); Alexandre Branco Pucci; Elisabeth Rosa Baisch; Geraldo de Almeida Santiago; João Maria Lós; José Eduardo Neder Meneghelli; Luiz Antonio Cavassa de Almeida; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Paulo Alberto de Oliveira; Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli.

Secretaria: Seção Especial Cível

E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 16; secretário(a) da sessão: Bel. Simone Ghosn - ramal 1628

Pauta e calendário · fonte: TJMS

Seção Especial Criminal

Presidente: José Ale Ahmad Netto

Competência: Seção Especial Criminal: IRDR, IAC e uniformização entre as Seções Criminais (RITJMS).

Composição: José Ale Ahmad Netto (presidente); Carlos Eduardo Contar; Elizabete Anache; Emerson Cafure; Fernando Paes de Campos; Jairo Roberto de Quadros; Jonas Hass Silva Júnior; Lúcio Raimundo da Silveira; Luiz Claudio Bonassini da Silva; Waldir Marques; Zaloar Murat Martins de Souza; Alexandre Correa leite (convocado).

Secretaria: Seção Especial Criminal

Telefone
(67) 3314-1629
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário

Código do órgão no TJMS: 52; secretário(a) da sessão: Bel. Carlos H. Uehara - ramal 1629

Pauta e calendário · fonte: TJMS

1ª Seção Cível

Presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa

Competência: Ações rescisórias de acórdãos das Câmaras Cíveis, mandados de segurança contra atos das Câmaras, conflitos de competência e uniformização na matéria cível (RITJMS).

Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Alexandre Branco Pucci; Ana Carolina Ali Garcia; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).

Secretaria: 1ª Seção Cível

Telefone
(67) 3314-1429
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

1ª Segunda-Feira do mês-14 h

Código do órgão no TJMS: 5; secretário(a) da sessão: Bel. Sigried Bitencourt

Pauta e calendário · fonte: TJMS

1ª Seção Criminal

Presidente: José Ale Ahmad Netto

Competência: Revisões criminais, embargos infringentes e de nulidade, mandados de segurança e conflitos em matéria criminal (RITJMS).

Composição: José Ale Ahmad Netto (presidente); Emerson Cafure; Lúcio Raimundo da Silveira; Luiz Claudio Bonassini da Silva; Zaloar Murat Martins de Souza; Alexandre Correa leite (convocado).

Secretaria: 1ª Seção Criminal

Telefone
(67) 3314-1629
E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

4ª quarta-feira do mês - 14h

Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 53; secretário(a) da sessão: Bel. Carlos H. Uehara - ramal 1629

Pauta e calendário · fonte: TJMS

2ª Seção Cível

Presidente: Alexandre Lima Raslan

Competência: Ações rescisórias de acórdãos das Câmaras Cíveis, mandados de segurança contra atos das Câmaras, conflitos de competência e uniformização na matéria cível (RITJMS).

Composição: Alexandre Lima Raslan (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Marcelo Câmara Rasslan; Marco André Nogueira Hanson; Nélio Stábile; Fábio Possik Salamene (convocado).

Secretaria: 2ª Seção Cível

Telefone
(67) 3314-1440
E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

2ª Segunda-Feira do Mês - 14h

Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 6

Pauta e calendário · fonte: TJMS

2ª Seção Criminal

Presidente: Fernando Paes de Campos

Competência: Revisões criminais, embargos infringentes e de nulidade, mandados de segurança e conflitos em matéria criminal (RITJMS).

Composição: Fernando Paes de Campos (presidente); Carlos Eduardo Contar; Elizabete Anache; Jairo Roberto de Quadros; Jonas Hass Silva Júnior; Waldir Marques.

Secretaria: 2ª Seção Criminal

Telefone
(67) 3314-1629
E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

2ª quarta-feira do mês - 14h

Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 51; secretário(a) da sessão: Bel. Carlos H. Uehara - ramal 1629

Pauta e calendário · fonte: TJMS

3ª Seção Cível

Presidente: Geraldo de Almeida Santiago

Competência: Ações rescisórias de acórdãos das Câmaras Cíveis, mandados de segurança contra atos das Câmaras, conflitos de competência e uniformização na matéria cível (RITJMS).

Composição: Geraldo de Almeida Santiago (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; José Eduardo Neder Meneghelli; Paulo Alberto de Oliveira; Vilson Bertelli; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).

Secretaria: 3ª Seção Cível

Telefone
(67) 3314-1429
E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

3ª Segunda-Feira do Mês - 14h

Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 15

Pauta e calendário · fonte: TJMS

4ª Seção Cível

Presidente: Elisabeth Rosa Baisch

Competência: Ações rescisórias de acórdãos das Câmaras Cíveis, mandados de segurança contra atos das Câmaras, conflitos de competência e uniformização na matéria cível (RITJMS).

Composição: Elisabeth Rosa Baisch (presidente); Cezar Luiz Miozzo; Luiz Antonio Cavassa de Almeida; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli; Cíntia Xavier Letteriello (convocado); Eliane de Freitas Lima Vicente (convocado).

Secretaria: 4ª Seção Cível

Telefone
(67) 3314-1440
E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

4ª Segunda-Feira do Mês - 14h

Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 46

Pauta e calendário · fonte: TJMS

1ª Câmara Cível

Integra: Seções Cíveis · Presidente: Marcelo Câmara Rasslan

Competência: Matéria cível em geral (apelações, agravos, mandados de segurança de competência de câmara), conforme RITJMS.

Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).

Secretaria: 1ª Câmara Cível

Telefone
(67) 3314-1516
E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

1ª e 3ª Terças-feiras do mês - 14h

Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 2; secretário(a) da sessão: Bel. Sylvian Rosalynn Melgarejo Rios de Araújo - ramal 1516

Pauta e calendário · fonte: TJMS

1ª Câmara Criminal

Integra: Seções Criminais · Presidente: Lúcio Raimundo da Silveira

Competência: Matéria criminal: apelações, recursos em sentido estrito, habeas corpus, agravos em execução (RITJMS).

Composição: Lúcio Raimundo da Silveira (presidente); Elizabete Anache; Emerson Cafure; Jonas Hass Silva Júnior.

Secretaria: 1ª Câmara Criminal

Telefone
(67) 3314-1629
E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

1ª e 3ª quintas-feiras do mês - 14h

Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 8; secretário(a) da sessão: Bel. Carolina Borges Gonçalves - ramal 1629

Pauta e calendário · fonte: TJMS

2ª Câmara Cível

Integra: Seções Cíveis · Presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Competência: Matéria cível em geral (apelações, agravos, mandados de segurança de competência de câmara), conforme RITJMS.

Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).

Secretaria: 2ª Câmara Cível

Telefone
(67) 3314-1629
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

2ª e 4ª Terças-feiras do mês - 14h

Código do órgão no TJMS: 3; secretário(a) da sessão: Bel. Cristiane L.G. Pereira - ramal 1629

Pauta e calendário · fonte: TJMS

2ª Câmara Criminal

Integra: Seções Criminais · Presidente: Waldir Marques

Competência: Matéria criminal: apelações, recursos em sentido estrito, habeas corpus, agravos em execução (RITJMS).

Composição: Waldir Marques (presidente); Carlos Eduardo Contar; José Ale Ahmad Netto; Alexandre Correa leite (convocado).

Secretaria: 2ª Câmara Criminal

Telefone
(67) 3314-1433
E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

2ª e 4ª terças-feiras do mês - 14h

Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 9; secretário(a) da sessão: Bel. Luciane Vieira de Nardo - ramal 1433

Pauta e calendário · fonte: TJMS

3ª Câmara Cível

Integra: Seções Cíveis · Presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa

Competência: Matéria cível em geral (apelações, agravos, mandados de segurança de competência de câmara), conforme RITJMS.

Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; Marco André Nogueira Hanson; Paulo Alberto de Oliveira; Fábio Possik Salamene (convocado).

Secretaria: 3ª Câmara Cível

Telefone
(67) 3314-1516
E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

2ª e 4ª Quartas-feiras do mês - 14h

Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 4; secretário(a) da sessão: Bel. Daiane Roberto de Morais - ramal 1516

Pauta e calendário · fonte: TJMS

3ª Câmara Criminal

Integra: Seções Criminais · Presidente: Jairo Roberto de Quadros

Competência: Matéria criminal: apelações, recursos em sentido estrito, habeas corpus, agravos em execução (RITJMS).

Composição: Jairo Roberto de Quadros (presidente); Fernando Paes de Campos; Luiz Claudio Bonassini da Silva; Zaloar Murat Martins de Souza.

Secretaria: 3ª Câmara Criminal

Telefone
(67) 3314-1425
E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

1ª e 3ª quintas-feiras do mês - 14h

Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 49; secretário(a) da sessão: Bel. Maíra Sales de Oliveira - ramal 1516

Pauta e calendário · fonte: TJMS

4ª Câmara Cível

Integra: Seções Cíveis · Presidente: Cezar Luiz Miozzo

Competência: Matéria cível em geral (apelações, agravos, mandados de segurança de competência de câmara), conforme RITJMS.

Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).

Secretaria: 4ª Câmara Cível

Telefone
(67) 3314-1425
E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

Terça-feira - 14h

Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 27; secretário(a) da sessão: Bel. Matilde G. de Souza Cândido - ramal 1425

Pauta e calendário · fonte: TJMS

5ª Câmara Cível

Integra: Seções Cíveis · Presidente: Luiz Antonio Cavassa de Almeida

Competência: Matéria cível em geral (apelações, agravos, mandados de segurança de competência de câmara), conforme RITJMS.

Composição: Luiz Antonio Cavassa de Almeida (presidente); Alexandre Lima Raslan; Geraldo de Almeida Santiago; Vilson Bertelli; Eliane de Freitas Lima Vicente (convocado).

Secretaria: 5ª Câmara Cível

Telefone
(67) 3314-1423
E-mail
[email protected]
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário
Sessões

1ª e 3ª Quintas-feiras do mês - 14h

Sustentação oral

Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].

Código do órgão no TJMS: 45; secretário(a) da sessão: Bel. Emilyn F. Barrueco - ramal 1423

Pauta e calendário · fonte: TJMS

Turma de Uniformização das Turmas Recursais

Integra: Turmas Recursais dos Juizados Especiais

Competência: Uniformização de jurisprudência entre as Turmas Recursais de MS (Res. 223/2019).

Composição nominal não publicada na página.

fonte: TJMS

1ª Turma Recursal Mista

Integra: Turmas Recursais dos Juizados Especiais · Presidente: Aluízio Pereira dos Santos

Competência: Turma Recursal Mista (cível e criminal) de Campo Grande: recursos contra decisões dos Juizados Especiais de MS (Res. 223/2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais).

Composição: Aluízio Pereira dos Santos (presidente); Adriana Lampert; André Luiz Monteiro; Deni Luis Dalla Riva; Marcel Henry Batista de Arruda (suplente).

Secretaria: 1ª Turma Recursal Mista

Telefone
(67) 3314-1623
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário

fonte: TJMS

2ª Turma Recursal Mista

Integra: Turmas Recursais dos Juizados Especiais · Presidente: Francisco Vieira de Andrade Neto

Competência: Turma Recursal Mista (cível e criminal) de Campo Grande: recursos contra decisões dos Juizados Especiais de MS (Res. 223/2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais).

Composição: Francisco Vieira de Andrade Neto (presidente); Fábio Henrique Calazans Ramos; Giuliano Máximo Martins; Silvia Eliane Tedardi da Silva; Marcus Vinicius de Oliveira Elias (suplente).

Secretaria: 2ª Turma Recursal Mista

Telefone
(67) 3314-1623
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário

fonte: TJMS

3ª Turma Recursal Mista

Integra: Turmas Recursais dos Juizados Especiais · Presidente: Patrícia Kelling Karloh

Competência: Turma Recursal Mista (cível e criminal) de Campo Grande: recursos contra decisões dos Juizados Especiais de MS (Res. 223/2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais).

Composição: Patrícia Kelling Karloh (presidente); Cassio Roberto dos Santos; Luciane Buriasco Isquerdo; Robson Celeste Candeloro; Alexsandro Motta (suplente).

Secretaria: 3ª Turma Recursal Mista

Telefone
(67) 9675-6729 · (67) 3314-1623
Fonte
fonte: TJMS · endereço e horário

fonte: TJMS

4ª Turma Recursal Mista

Integra: Turmas Recursais dos Juizados Especiais · Presidente: Marcelo Ivo de Oliveira

Competência: Turma Recursal Mista (cível e criminal) de Campo Grande: recursos contra decisões dos Juizados Especiais de MS (Res. 223/2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais).

Composição: Marcelo Ivo de Oliveira (presidente); Paulinne Simões de Souza; Penélope Mota Calarge Regasso; Walter Arthur Alge Netto; Paulo Roberto Cavassa de Almeida (suplente).

fonte: TJMS

Composição e contatos como o TJMS publica, reunidos em 05/10/2026. Todos os contatos do TJMS.