Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. VÍCIO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS. ALTERNADOR. BEM DURÁVEL. VÍCIO OCULTO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA CONSTATAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PEÇA. RECLAMAÇÃO DA AUTORA SEM RESPOSTA DA SEGURADORA E OFICINA. NÃO HOUVE INÍCIO DO PRAZO DECADENCIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.