Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV C/C ART. 29, AMBOS O CÓDIGO PENAL). TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT NESTE PONTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ACOLHIDA. NECESSIDADE DE GARANTIR DA ORDEM PÚBLICA, A INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR 18 ANOS. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPERTINÊNCIA DA INVOCAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ E RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. NÃO CABIMENTO. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA RECOMENDAÇÃO N° 62/2020 DO CNJ. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O PACIENTE FAZ PARTE DO GRUPO DE RISCO DA COVID-19 DISCIPLINADO PELA OMS, ALÉM DE SER ACUSADO DO COMETIMENTO DE CRIME HEDIONDO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANTEVER EVENTUAL E FUTURA CONDENAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIENTES NA PRESENTE HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA
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