Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TRT3 · Acórdão
VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Diante da apresentação de cartões de ponto com marcações de horários variáveis, compatíveis com a realidade que normalmente preside a dinâmica laboral, compete ao reclamante o ônus de desconstituir sua validade probatória (art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do CPC), encargo do qual não se desvencilhou. A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu dos recursos interpostos, ressalvada a matéria relativa à justiça gratuita, por ausência de interesse recursal; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2026. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
10ª Turma · TRT3
Composição: Ricardo Marcelo Silva (presidente); Marcus Moura Ferreira; Ricardo Antônio Mohallem; Taisa Maria Macena de Lima.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.