Embargos de Declaração Cível 0019192-72.2025.8.25.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO  DIREITO PROCESSUAL CIVIL  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL  ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS EXECUTADOS, MANTENDO A DECISÃO QUE DECRETOU A INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PESSOA JURÍDICA TERCEIRA (HOLDING PATRIMONIAL)  ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO JULGADO  ARGUIÇÃO DE LEGITIMIDADE RECURSAL FUNDADA NO VÍNCULO ENTRE O SÓCIO EXECUTADO E A EMPRESA ATINGIDA PELA CONSTRIÇÃO  INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC  ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENFRENTOU A QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DE FORMA CLARA, EXPRESSA E FUNDAMENTADA  MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO  NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA  VIA RECURSAL INADEQUADA  MANUTENÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA  RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.