Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE IMPÔS MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS DECISÃO RECORRIDA QUE TRATOU DE EMBARGOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SUCESSIVO COM A MESMA ALEGAÇÃO - RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA CONFIGURADO O CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO CABIMENTO DA IMPOSIÇÃO DA REPRIMENDA PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.