Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.411.439 - SC (2011/0064022-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S) MARCOS ANDREY DE SOUZA E OUTRO(S) EMBARGADO : JOACIR ALBERTON CAMILO ADVOGADO : MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO E OUTRO(S) Processo civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. -Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. -A atribuição de efeitos infringentes é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. -Embargos de declaração rejeitados. Brasília, 08 de novembro de 2011. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.