Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar que Juízo Federal da 7ª Vara Execução de Penal e Juizado Especial Federal Meio Fechado de Porto Velho – SJ/RO, o suscitado, é competente para dar prosseguimento à execução penal, devendo o apenado LUIS DAVID AMARAL DE SOUZA permanecer no Sistema Penitenciário Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA35387580 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 23/02/2023 17:46:38 Código de Controle do Documento: 2b86f666-2abf-46c6-bd9d-395e7b12e47f
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Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.