Rcl 46.413/PB

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, do RISTJ, não conheço da reclamação, prejudicado o pedido de liminar. Documento eletrônico VDA38583470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 28/09/2023 17:23:28 Código de Controle do Documento: 793af95d-5f49-4e91-abf8-18c9b2561fc3 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA38583470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 28/09/2023 17:23:28 Código de Controle do Documento: 793af95d-5f49-4e91-abf8-18c9b2561fc3

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Rcl 42266 · 18/03/2022
• STJ Rcl 39287 · 05/02/2020
• STJ Rcl 39040 · 14/10/2019
• STJ Rcl 34672 · 11/09/2017
• STJ AREsp 959991 · 26/08/2016

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