Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÕES EXCESSIVAS. PARTE AUTORA QUE NÃO DEMONSTRA A REAL RESPONSÁVEL PELAS LIGAÇÕES. DEMONSTRAÇÃO, APENAS, DA OPERADORA DA LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA RÉ POR FATO DE TERCEIRO. LIGAÇÕES QUE, APARENTEMENTE, FORAM REALIZADAS POR EMPRESAS TERCEIRAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Vanessa Bassani
Composição: Vanessa Bassani (presidente); Douglas Marcel Peres; Jaime Souza Pinto Sampaio; Melissa de Azevedo Olivas.
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete da Juiz de Direito da Turma Recursal Douglas Marcel Peres
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.