Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TRT3 · Acórdão
MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O pagamento das verbas rescisórias é mero consectário legal da relação de emprego reconhecida entre as partes, discussão esta que já se encontra superada nos autos. No caso em análise, a média da remuneração mensal deverá ser apurada a partir dos relatórios de viagens apresentados pela ré, ante a falta de impugnação específica do documento, bem como pela confissão ficta aplicada ao reclamante. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido.
Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
11ª Turma · TRT3
Composição: Juliana Vignoli Cordeiro (presidente); Denise Alves Horta; Marcelo Lamego Pertence; Marco Antônio Paulinelli de Carvalho.
Secretaria
Gabinete de Desembargador nº 18
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.