Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA REFERENTE A SERVIÇO NÃO CONTRATADO. RÉU REVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE SUPLICANTE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA/APELADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ABALO A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO V, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E, POR MAIORIA, LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR
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