Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO NU PAGAMENTOS S.A. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSAÇÕES QUE DESTOAM DO PERFIL DA CONSUMIDORA. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS FRAUDULENTOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA FUSTIGADA, CONFORME O ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete de Marta Suzana Lopes Vasconcelos
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.