Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
VOTO/EMENTA: RECURSO INOMINADO DO RÉU. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE SOLICITAÇÃO DA AUTORA PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM UNIDADE CONSUMIDORA. DOCUMENTOS DESPROVIDOS DA NECESSÁRIA VEROSSIMILHANÇA PARA COMPROVAR A SOLICITAÇÃO. DÉBITO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO. DANOS IMATERIAIS QUE DEVEM SER AFASTADOS.RECURSO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO.
ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA
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