Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, CARTÃO DE CRÉDITO E ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE SUPOSTAMENTE FRAUDADOS. DECISÃO DO JUIZ DE PISO DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM FIXAÇÃO DE MULTA PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. INFORMAÇÃO DA DEMANDANTE DE QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DA DECISÃO. MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. A PARTE AUTORA REFUTA TAL ALEGAÇÃO COM DOCUMENTOS ATUAIS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 9 DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.