Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JEFAZ. PISO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARIRA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. APRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS APONTADOS EM RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDADA. ARGUMENTOS JÁ DISCUTIDOS NO ACÓRDÃO FUSTIGADO. REDISCUSSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.