Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. RECLAMAÇÃO (AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO). FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTE RECENTE DA TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA CERTIDÃO LAVRADA PELA SERVENTIA. COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL A QUO E AO JUÍZO DE ORIGEM. Agravo regimental não conhecido com determinação.
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Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.