AREsp 2.647.591/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. N243 N243 AREsp 2647591 Documento 2024/0166066-6 Página 1 Documento eletrônico VDA42149783 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:34:19 Código de Controle do Documento: a568ce40-dd78-4495-b1f8-42bb6e9ab2d0 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N243 N243 AREsp 2647591 Documento 2024/0166066-6 Página 2 Documento eletrônico VDA42149783 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:34:19 Código de Controle do Documento: a568ce40-dd78-4495-b1f8-42bb6e9ab2d0

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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