Apelação 8110088-48.2023.8.05.0001

Ementa

Classe: Embargos de Declaração em Apelação Criminal n.º 8110088-48.2023.8.05.0001 Órgão: Segunda Turma Primeira Câmara Criminal Origem: 10ª Vara Criminal da Comarca de Salvador Processo de Origem: 8110088-48.2023.8.05.0001 Embargante: Joelton de Jesus da Silva Advogado(a): Flora Jamille Gama de Jesus (OAB/BA 58516) Embargado(a): Ministério Público do Estado da Bahia Promotor(a) de Justiça: José Vicente Santos Lima Interessados: Danilo Conceição dos Passos Advogado(a): Leandro Lima dos Santos (OAB/BA 71.655), Robson Reis Amorim Sales (OAB/BA 73.312). Procurador(a) de Justiça: Adriani Vasconcelos Pazelli Relator(a): Des. Abelardo Paulo da Matta Neto

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Turma Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Citações

• art. 620 do CPP

Inteiro teor

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