Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO489DOCPC - NULIDADE ABSOLUTA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Afundamentaçãoda decisão judicial é requisito essencial para a validade dasentença, sendo dever do juiz expor os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram sua convicção, analisando as alegações das partes. 2- Assim, caso inexistindo, na decisão, a fundamentação que lhe ofereça respaldo e consistência, consubstancia-se a sua nulidade. A C Ó R D Ã O
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO489DOCPC - NULIDADE ABSOLUTA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
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Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.