Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, não conheço do Recurso em Mandado de Segurança Por fim, considerando o não conhecimento do recurso, julgo prejudicada a concessão do efeito suspensivo, bem como o pedido de fls. 237/241. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53799062 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 02/02/2026 19:48:53 Publicação no DJEN/CNJ de 05/02/2026. Código de Controle do Documento: 30e3b65a-c3ba-40f4-affe-5f68281d212e Documento eletrônico VDA53799062 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 02/02/2026 19:48:53 Publicação no DJEN/CNJ de 05/02/2026. Código de Controle do Documento: 30e3b65a-c3ba-40f4-affe-5f68281d212e
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.