Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TRT3 · Acórdão
CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. Não há que se falar em cerceamento de defesa pelo simples fato de o juiz ter eleito determinada prova como formadora de seu convencimento. Cabe ao juízo, com base no princípio do livre convencimento motivado, aferir quais depoimentos possuem maior persuasão racional e definir qual a convicção mais forte formada nos autos. A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 18 de outubro de 2024. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - DMA DISTRIBUIDORA S/A
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
10ª Turma · TRT3
Composição: Ricardo Marcelo Silva (presidente); Marcus Moura Ferreira; Ricardo Antônio Mohallem; Taisa Maria Macena de Lima.
Secretaria
Gabinete de Desembargador nº 39
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.