Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESOLUTÓRIA. SEGURO PRESTAMISTA. TERMO CONTRATUAL ASSINADO E COM CLÁUSULAS CONTRATUAIS CLARAS SOBRE O SERVIÇO PRESTADO. OPÇÃO DADA AO CONSUMIDOR PARA A CONTRATAÇÃO DO SEGURO. OPÇÃO DE CONTRATAR O EMPRÉSTIMO COM OU SEM SEGURO. CONTRATO LIVREMENTE PACTUADO. CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.
ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.