Embargos de Declaração Cível 0018130-31.2024.8.25.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL  OMISSÃO E CONTRADIÇÃO  INEXISTÊNCIA  REDISCUSSÃO DO MÉRITO  IMPOSSIBILIDADE.I  OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A NOVO EXAME DO MÉRITO, DEVENDO SER ELES REJEITADOS QUANDO AUSENTE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, INCISOS I E II, DO CPC; II  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Dispositivo

ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7 DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.