Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Documento eletrônico VDA42393475 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:32:42 Código de Controle do Documento: ff9e0c88-882f-4ba5-b115-7ea914659150 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42393475 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:32:42 Código de Controle do Documento: ff9e0c88-882f-4ba5-b115-7ea914659150
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O STJ AREsp 2.535.361 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
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