Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR QUE EFETUOU A COMPRA DE “FORNO ELÉTRICO” JUNTO À EMPRESA REQUERIDA, PARA PRESENTAR SUA MÃE, NO DIA DAS MÃES. TODAVIA, NA DATA COMBINADA, PARA RETIRADA DO PRODUTO, A RÉ ALEGOU QUE, POR UMA “FALHA SISTÊMICA”, AQUELE TERIA SIDO VENDIDO PARA OUTRA PESSOA, SEM QUE O ESTOQUE DA EMPRESA TIVESSE OUTRO, PARA SUA REPOSIÇÃO. FALHA CLARA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO NA HIPÓTESE. “VÁRIOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO”, DA 5ª CÂMARA CÍVEL E, AINDA, DA 3ª CÂMARA CÍVEL. DANOS MORAIS, NO CASO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervásio Protásio dos Santos Júnior. São Luís (MA), 07 de novembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.