Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, considerando que os incidentes processuais são idênticos, buscando solução sobre o órgão competente para o exercício da atividade jurisdicional acerca da mesma ação, já havendo, inclusive, decisão terminativa em um dos incidentes, não conheço do presente conflito. Brasília, 21 de março de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA40775452 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 21/03/2024 15:43:48 Código de Controle do Documento: a85a51ac-b508-4203-b737-4af7ffc4db33
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Os mais citados pelas decisões de CC em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.