Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. COMPETENCIA. ART 781 DO CPC. SENTENÇA ANULADA PARA RETORNO DOS AUTOS E PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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