Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 364) interposto nos presentes autos por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.
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