Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8136783-10.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonio Dos Santos Marins Advogado: Floriano Conceicao Rego (OAB:BA67056-A) Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764-A) Advogado: Carlos Henrique Martins Junior (OAB:BA38795-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8136783-10.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS MARINS Advogado(s): FLORIANO CONCEICAO REGO APELADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO, CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. AUMENTO INJUSTIFICADO DO CONSUMO. PRETENSÃO AO REFATURAMENTO DE CONTA CONSUMO PELA MÉDIA REGSITRADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO ADSTRITO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO OU DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE EFETIVO ABALO À HONRA OU À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.